Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, contratar, ativar o período de teste ou utilizar o sistema ERP Agulhão — incluindo o aplicativo móvel para Android e iOS — você, doravante denominado "Usuário" ou "Cliente", declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

O Agulhão é um software de gestão empresarial (ERP) desenvolvido e operado pela Softros, voltado para confecções, facções e lojas de moda. Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, interrompa imediatamente o uso do sistema.

Estes termos se aplicam a todos os módulos do sistema, incluindo: gestão de vendas, estoque, produção (PCP), fiscal, financeiro, aplicativo móvel e integrações com plataformas terceiras.

2. Descrição do Serviço

O Agulhão é disponibilizado no modelo SaaS (Software as a Service), operado em infraestrutura de nuvem, e oferece funcionalidades de gestão integrada para os setores têxtil e de moda. O acesso é feito mediante contratação de plano adequado ao porte e necessidade da empresa.

O Agulhão inclui, entre outros módulos: gestão de pedidos e vendas, controle de estoque, planejamento e controle da produção (PCP), emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, MDF-e), módulo financeiro com boletos e PIX, gestão de condicionais, cobrança via WhatsApp, indicadores em tempo real e integração com plataformas de e-commerce.

A Softros reserva-se o direito de adicionar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer obrigação de indenização ao Usuário.

3. Período de Teste

O Agulhão pode oferecer um período de teste gratuito de 15 (quinze) dias corridos a partir da data de ativação. O teste é limitado a um único CNPJ por empresa e não é renovável.

Ao término do período de teste, o acesso ao sistema será suspenso automaticamente caso nenhum plano seja contratado. Os dados inseridos durante o teste podem ser preservados por até 30 dias adicionais, após os quais poderão ser excluídos permanentemente.

A Softros não se responsabiliza por dados inseridos durante o período de teste que não tenham sido exportados ou migrados pelo Usuário antes do encerramento.

4. Responsabilidade pelo Uso Fiscal e Contábil

O módulo fiscal do Agulhão é uma ferramenta auxiliar para a emissão de documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, MDF-e, SPED Fiscal, SPED Contribuições e Bloco K). O Usuário é exclusiva e integralmente responsável pela revisão, validação, transmissão e arquivamento dos documentos fiscais gerados, bem como pela correta configuração das informações tributárias (NCM, CFOP, CST, alíquotas, natureza de operação e regimes fiscais).

O Agulhão não presta serviços de consultoria fiscal, contábil ou jurídica. Quaisquer decisões tributárias devem ser tomadas com o auxílio de profissional habilitado. A Softros não se responsabiliza por multas, autuações, glosas ou prejuízos decorrentes de incorreções nos dados fiscais inseridos pelo Usuário.

O envio automático de documentos fiscais à contabilidade é uma funcionalidade de apoio operacional. O Usuário deve confirmar com seu contador o recebimento e a integridade dos arquivos transmitidos.

5. Responsabilidade pelo Módulo Financeiro

O módulo financeiro do Agulhão, incluindo emissão de boletos bancários, integração com PIX e geração de cobranças, opera em conjunto com as instituições financeiras parceiras (Sicredi, Sicoob, Itaú, Banco do Brasil, Ailos/Viacred e Uniprime). A Softros atua como intermediária tecnológica e não é instituição financeira, não garantindo a liquidação de pagamentos, disponibilidade de saldo ou processamento de transações por parte dessas instituições.

O Usuário é responsável por verificar a correta baixa de boletos e PIX no sistema, confrontar os extratos bancários com os registros do Agulhão e comunicar imediatamente eventuais divergências ao suporte.

A Softros não se responsabiliza por cobranças indevidas, protestos, negativações ou inadimplências decorrentes de configurações incorretas do módulo financeiro ou de falhas nas instituições financeiras parceiras.

6. Integrações com Plataformas Terceiras

O Agulhão oferece integração com plataformas de e-commerce e serviços externos, incluindo, mas não se limitando a: Nuvemshop, WooCommerce, Tray, Tiny, Vendizap, Bitrix24, Cobmais e Convertr. Essas integrações dependem de APIs e políticas de terceiros que estão fora do controle da Softros.

A Softros não garante disponibilidade, continuidade ou funcionamento correto de integrações com plataformas terceiras. Alterações nas APIs, termos de serviço ou na estrutura dessas plataformas podem afetar ou interromper as integrações sem aviso prévio.

Qualquer perda de dados, venda duplicada, divergência de estoque, falha de sincronização ou prejuízo financeiro decorrente de falhas em integrações com plataformas terceiras é de responsabilidade exclusiva dessas plataformas. O Usuário deve verificar periodicamente a consistência entre o Agulhão e as plataformas integradas.

7. Aplicativo Móvel

O aplicativo Agulhão, disponível para Android (Google Play e APK direto) e iOS (App Store), é uma extensão do sistema ERP e está sujeito a estes mesmos termos.

O Usuário é responsável pela guarda segura do dispositivo móvel, pela proteção da senha de acesso e por impedir o uso não autorizado do aplicativo. A Softros não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de perda, roubo ou compartilhamento do dispositivo.

O recurso de trabalho offline permite registrar pedidos sem conexão à internet, com sincronização posterior. O Usuário deve garantir que a sincronização seja realizada antes de tomar decisões com base nos dados, pois informações offline podem estar desatualizadas. A Softros não se responsabiliza por conflitos de dados ou perdas decorrentes de sincronizações incompletas.

A disponibilidade do aplicativo nas lojas (Google Play e App Store) depende das políticas dessas plataformas. A Softros não garante que o aplicativo estará disponível para todas as versões de sistemas operacionais ou dispositivos.

8. Disponibilidade e Continuidade do Serviço

A Softros envidará seus melhores esforços para manter o sistema disponível de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e pode realizar interrupções programadas para manutenção, atualizações ou correções, preferencialmente em horários de menor uso.

Eventos fora do controle da Softros, como falhas de infraestrutura de nuvem, ataques cibernéticos, desastres naturais ou instabilidades de fornecedores de internet, podem causar indisponibilidade temporária do serviço. Nesses casos, a Softros não será responsável por perdas ou danos sofridos pelo Usuário.

A Softros não garante que o sistema estará livre de erros, bugs ou vulnerabilidades, mas se compromete a tratar incidentes de segurança e falhas críticas com prioridade.

9. Dados, Backup e Segurança da Informação

O Usuário é responsável pela exatidão, integridade e legalidade dos dados inseridos no sistema. A Softros não verifica o conteúdo dos dados cadastrados e não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações incorretas ou incompletas.

A Softros mantém rotinas automáticas de backup com redundância e espelhamento de dados em múltiplas camadas de infraestrutura, assegurando a resiliência das informações armazenadas no sistema. Esses procedimentos são realizados de forma contínua e transparente para o Usuário, sem necessidade de qualquer ação de sua parte.

Não obstante as medidas de proteção adotadas, a Softros não se responsabiliza por perda de dados decorrente de exclusão acidental pelo próprio Usuário, de ações maliciosas de terceiros que comprometam credenciais de acesso fornecidas pelo Usuário, ou de eventos de força maior. A Softros envidará seus melhores esforços para recuperar dados afetados, mas não garante a recuperação integral em todas as situações.

O Usuário deve adotar práticas adequadas de segurança: uso de senhas fortes, não compartilhamento de credenciais entre colaboradores, desativação imediata de acessos de ex-funcionários e comunicação imediata à Softros em caso de suspeita de acesso não autorizado.

Para informações detalhadas sobre como seus dados pessoais são coletados, tratados e compartilhados, consulte nossa Política de Privacidade. Para exercer o direito de exclusão de dados, acesse a página de Exclusão de Dados.

10. Propriedade Intelectual

O sistema Agulhão, sua interface, código-fonte, algoritmos, banco de dados, documentação, nome, logotipo e demais elementos são de propriedade exclusiva da Softros e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes no Brasil.

O contrato de uso confere ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período de vigência do plano contratado. É expressamente proibido: copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, sublicenciar, vender, arrendar ou criar obras derivadas do sistema.

Os dados inseridos pelo Usuário no sistema são de propriedade do próprio Usuário. A Softros não reivindica propriedade sobre os dados operacionais do Cliente.

11. Suspensão e Cancelamento

A Softros poderá suspender ou cancelar o acesso ao sistema, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, nas seguintes situações: (i) inadimplência no pagamento do plano contratado; (ii) violação de qualquer cláusula destes termos; (iii) uso do sistema para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros; (iv) tentativa de engenharia reversa, invasão ou comprometimento da segurança do sistema.

Em caso de cancelamento por iniciativa do Usuário, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias após a data de cancelamento, sendo excluídos permanentemente ao final desse prazo.

12. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Softros, seus sócios, diretores, colaboradores ou prestadores de serviços serão responsabilizados por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, sem limitação: perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de clientes, multas fiscais ou trabalhistas, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do sistema Agulhão.

A responsabilidade total da Softros perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Softros nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.

O sistema é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica, resultados de negócio ou ausência de erros.

13. Alterações dos Termos

A Softros poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro do sistema com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado do sistema após a vigência das alterações implica concordância com os novos termos.